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TERMO DE UTILIZAÇÃO DE “E LEARNING EAD – ENSINO À DISTÂNCIA”

Entre o HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - EMPREGADOR, e o(a) EMPREGADO(A), pelo presente Termo de Utilização de E LEARNING EAD (ENSINO À DISTÂNCIA), as partes estabelecem as formas de utilização da referida ferramenta, mediante as condições abaixo acordadas.

I – DO ENSINO DO “E LEARNING EAD – ENSINO À DISTÂNCIA”

A plataforma do E LEARNNING EAD – ENSINO À DISTÂNCIA é um ambiente de comunicação, educação e conhecimento.

No ensino a distância, o(a) EMPREGADO(A) acessará um ambiente virtual onde encontrará os cursos on line, fóruns, vídeos, exercícios, avaliações, chats, etc., para a realização de atividades, para seu desenvolvimento profissional junto ao EMPREGADOR. Este sistema é responsável pelo controle total de acesso do(a) EMPREGADO(A) online.

II – DO ACESSO

Os serviços deste ambiente são disponibilizados mediante os termos e condições abaixo descritos.

Com a aceitação do presente Termo, o(a) EMPREGADO(A) compromete-se a utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma de EAD apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria.

Para acessar a Ferramenta virtual, o(a) EMPREGADO(A) deverá ler o Termo de Uso na respectiva ferramenta e opor o “aceite”. No momento do “aceite”, o Sistema registrará a data e a hora que o(a) EMPREGADO(A) aceitou os termos e condições de uso da Ferramenta virtual. Caso o (a) EMPREGADO(A) não concorde com os Termos de uso e utilização, o Sistema deslogará imediatamente o(a) usuário(a) EMPREGADO(A).

Para acessar a Ferramenta virtual, é necessário que o(a) EMPREGADO(A) insira o login (CPF), e insira sua senha pessoal.

A Ferramenta virtual estará disponível na Internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, devendo o(a) EMPREGADO(A) resguardar sua senha, que é de uso individual e intransferível.

O(A) EMPREGADO(A) será orientado(a) pelo seu Gestor imediato sobre a utilização e tempo para acessar a Ferramenta virtual durante a Jornada de Trabalho.

Todos os Cursos OBRIGATÓRIOS, quais sejam (conforme comunicação institucional), o(a) EMPREGADO(A) deverá realizar obrigatoriamente no local e horário da Jornada de Trabalho, em casos excepcionais, estes Cursos poderão ser realizados fora da Jornada de Trabalho, desde que seja acordado com o Gestor imediato.

Os demais Cursos, aqueles de caráter opcional, quais sejam, estarão disponíveis na plataforma via Internet para acesso ao(à) EMPREGADO(A) também fora das dependências do EMPREGADOR, podendo ser realizado fora da Jornada de Trabalho.

III – DO HORÁRIO DE ACESSO

O(A) EMPREGADO(A) poderá acessar a Ferramenta virtual preferencialmente dentro da Jornada de Trabalho, para a realização das atividades descritas no Item I. Caso a Ferramenta virtual seja acessada fora da Jornada de Trabalho, deverá observar a restrição de uso, descrita no Item IV.

O (A) EMPREGADO(A) declara estar ciente que a utilização da Ferramenta virtual fora da Jornada de Trabalho, não acarretará Jornada Extraordinária, tampouco direito ao recebimento de Horas Extras e referidos adicionais.

IV – DA RESTRIÇÃO AO USO

Fora da Jornada de Trabalho, o(a) EMPREGADO(A) não poderá sob nenhuma hipótese, acessar a Ferramenta virtual, se estiver enquadrado(a) em uma das condições abaixo:

• Férias;
• Afastamento por Auxílio-Doença ou Acidente de Trabalho pelo INSS;
• Licença (qualquer tipo);
• Atestado Médico;
• Contrato de Trabalho suspenso por qualquer motivo;
• Até 02 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
• Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
• Por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
• Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
• No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas naletra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964(Lei do Serviço Militar);
• Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
• Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;
• Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
• Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
• Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica;
• Até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada;
• Por alguma condição imposta por Convenção Coletiva de Trabalhou ou Acordo Coletivo de Trabalho.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O EMPREGADOR é detentor das marcas que identificam seus produtos, serviços e logotipos utilizados nesta plataforma de EAD. Por tal razão, nenhuma marca ou logotipos disponíveis neste ambiente podem ser utilizados sem a prévia e expressa autorização do EMPREGADOR. Outras marcas que possam se encontrar neste ambiente são de propriedade de seus respectivos donos, não sendo o EMPREGADOR autorizado a ceder o uso de suas marcas registradas.

Não é permitida a modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação, criação de trabalhos derivados do site, venda de quaisquer informações, material, software, produto ou serviço deste site, bem como sua utilização com propósitos imorais, ilegais, obsceno, de caráter difamatório, que venham desrespeitar marcas registradas ou material protegido por direitos autorais e fora dos termos constantes ou qualquer outro que viole a legislação vigente no País.

Não é permitida a utilização deste site para transmitir ou divulgar ameaças ou mensagens tipo "corrente", receber ou enviar material ilegal.

Não é permitido o envio de grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing) assim como forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade ou autoria, ou de responsabilizar terceiros, nem se utilizar dos serviços para envio de correntes (chain letters), mensagens inúteis (junk mail), propagandas com múltiplas cópias para outros Empregados que utilizam a Ferramenta virtual que não as solicitaram (spamming), para listas de discussão, fóruns e debates com propósitos comerciais ou pessoais divergentes daqueles propostos pelo EMPREGADOR.

A plataforma de EAD do EMPREGADOR compromete-se a não editar, acessar ou monitorar os conteúdos de mensagens enviadas e recebidas pelo(a) EMPREGADO(A), exceto nos casos que impliquem:

• a. obediência à determinação legal;
• b. a defesa e a proteção dos direitos ou propriedades do Site;
• c. o interesse de zelar pela segurança pessoal de seus usuários ou do público em geral.

É absolutamente vedado, sujeitando-se as sanções legais aplicáveis, o ato de destruir ou corromper dados e informações de outros Empregados.

A plataforma de EAD do EMPREGADOR considera essencial o compromisso com a proteção da privacidade de seus Empregados. Neste sentido, não comercializa, troca ou disponibiliza a terceiros, informações sobre os mesmos.

O EMPREGADOR reserva-se do direito de coletar a qualquer tempo, determinadas informações relativas ao uso, quantidade e frequência das visitas a plataforma de EAD.

Todo o conteúdo da plataforma de EAD do EMPREGADOR, material e informações nela contidos é de caráter confidencial e de propriedade e seu uso exclusivo, sendo vedado:

• a. sua divulgação a terceiros, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e expresso do EMPREGADOR, e
• b. sua utilização indevida, sujeitando o infrator às penalidades previstas em Lei.

VI – DA UTILIZAÇÃO INCORRETA

Caso o(a) EMPREGADO(A) não siga as regras estabelecidas por este Termo, o EMPREGADOR se reserva no direito de cancelar o acesso do(a) EMPREGADO(A) ao ambiente virtual, bem como, aplicar eventuais medidas disciplinares cabíveis nos termos da lei.

VII – DOACEITE

Com a leitura do exposto acima, o(a) EMPREGADO(A) aceita os termos de uso da plataforma de EAD do EMPREGADOR através da assinatura eletrônica deste termo por meio da própria plataforma de treinamento.